Versão de: Agosto de 2022
A Lumine fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos assinantes acessar filmes e séries (“Conteúdo”) transmitidos pela Internet para determinados televisores, computadores e outros aparelhos conectados à Internet (“aparelhos compatíveis com a Lumine”).
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos” ou “Termos de uso”) regulam a sua utilização do serviço Lumine. Usados nestes Termos de uso, os termos “Serviço Lumine”, “nosso serviço” ou “o Serviço” significam o serviço personalizado fornecido pela Lumine, para busca e visualização do Conteúdo da Lumine, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o Conteúdo e software associados ao serviço.
Quando nos referimos a “você”, “seu” ou “usuário” nos referimos a você, a pessoa que acessa ou utiliza o nosso serviço.
Ao utilizar o nosso serviço, você concorda em aceitar e estar vinculado a estes Termos e a quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, e confirmar que os leu e entendeu. Você também reconhece, concorda e consente com nossas práticas de dados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
1. Nosso serviço
1.1 A plataforma oferece, a qualquer Usuário que tenha aceitado estes Termos, um serviço de transmissão de vídeos sob demanda de obras audiovisuais para as quais nós detemos os direitos de exploração digital (“Conteúdo”).
1.2 Estes Termos afetam seus direitos, responsabilidades e obrigações legais e regem seu uso do nosso conteúdo. Se você não desejar estar vinculado a estes Termos e a quaisquer Termos Adicionais, não utilize nosso Conteúdo.
2. Assinatura
2.1 Sua assinatura Lumine permanecerá vigente até que seja cancelada. Para utilizar o serviço Lumine, você precisa ter acesso à Internet e a um aparelho compatível com o nosso conteúdo, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento.
“Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que você cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a Forma de Pagamento cadastrada por você (consulte “Cancelamento” abaixo).
2.2 Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A Lumine não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você. Você pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura da Lumine acessando o nosso site e clicando no link “Perfil” exibido na parte superior direita de todas as páginas do site da Lumine.
3.Períodos de testes de utilização
3.1 Sua assinatura Lumine poderá começar com um período de testes. A duração do período de testes da assinatura será especificada durante o fluxo de assinatura e tem a finalidade exclusiva permitir que novos assinantes (primeira compra) experimentem o serviço por um prazo limitado, não cumulativo e não prorrogável.
3.2 Assinantes que já usufruíram do período de testes de utilização não terão acesso a novos períodos de testes, inclusive na hipótese de renovações automáticas ou recontratação de planos após um período de suspensão.
3.3 A elegibilidade ao período de utilização de testes é determinada pela Lumine, a seu exclusivo critério, sendo que a empresa poderá limitar tal elegibilidade sem qualquer aviso prévio, inclusive limitando a sua duração. A Lumine se reserva o direito de revogar os testes de utilização e suspender a conta de qualquer usuário sem qualquer limitação. Moradores de uma mesma residência com uma assinatura Lumine atual ou recente não são elegíveis. A Lumine poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados em uma assinatura Lumine atual ou recente para determinar a elegibilidade. Para combinação com outras ofertas, restrições poderão ser aplicáveis.
3.4 A Lumine cobrará, de acordo com a sua Forma de Pagamento escolhida, o preço da assinatura referente ao próximo ciclo de faturamento no momento da criação da conta. Para consultar o preço da assinatura e o período de garantia da compra, acesse o site da Lumine e clique no link “Seu plano” na página “Minha conta”.
4. Faturamento e cancelamento
4.1 Ciclo de faturamento. O preço da assinatura do serviço Lumine e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de cobrança específica indicada na página “Meu Perfil”. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. A Lumine poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Em certos casos, seu saldo ou limite de crédito poderá ser reduzido para refletir a autorização durante seu o período de utilização gratuita.
4.2 Formas de Pagamento. Para utilizar o serviço Lumine, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas.Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.
4.3 Cancelamento. Você pode cancelar sua assinatura Lumine a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço Lumine até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Lumine não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por Conteúdo Lumine não assistido. Para cancelar, acesse a página “Meu perfil” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Se você se inscreveu na Lumine indicando como Forma de Pagamento uma conta junto a terceiros e desejar cancelar sua assinatura Lumine, talvez seja preciso efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros (por exemplo, acessando sua conta com esse terceiro e desativando a renovação automática ou cancelando a assinatura do serviço Lumine por meio desse terceiro). Você também poderá verificar as informações de cobrança da sua assinatura Lumine acessando sua conta junto aos terceiros em questão.
4.4 Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Lumine. Quaisquer alterações de preço ou alterações nos seus planos de assinatura serão aplicadas aos ciclos de faturamento subsequentes ao envio da notificação para você.
4.4.1 Assinatura com um vendedor de planos diferente da Lumine. Algumas lojas de aplicativos parceiras que vendem nossa assinatura são administradas por outras empresas e, nesse caso, podem ser aplicados termos de venda, garantias diferentes ou adicionais os quais você deverá ler quando no ato da assinatura. Os preços praticados e comunicados na assinatura web pelo site https://lumine.tv podem se diferenciar devido às taxas extras cobradas por cada empresa vendedora do plano de assinatura. O cancelamento da assinatura nesta modalidade ou atendimento ao cliente deve ser providenciado junto a cada loja de aplicativo diretamente.
4.5 Fidelidade. Alguns planos ofertados pela Lumine possuem fidelização por tempo de permanência. Nesses casos, o cliente se compromete a manter sua assinatura ativa pelo período de meses contratado. Caso seja solicitado o cancelamento da assinatura durante o período de vigência estipulado no plano, será aplicada uma multa correspondente a 50% do valor da assinatura, multiplicado pela quantidade de meses em aberto. A título demonstrativo segue a fórmula de aplicação da multa:
Valor da Multa = (Valor do Plano com DescontoTotal de Meses Pendentes)50%
Exemplo:
Plano de 12 meses com 20% de desconto no valor da assinatura, tendo como mensalidade o valor de 25,00 Reais. O assinante cancela o plano com 5 meses.
Valor do Plano com Desconto = 25,00
Total de Meses Pendentes = Meses de Fidelidade - Meses pagos = 12-5 = 7
Valor da Multa = (25 x 7) x 0,5
Valor da Multa = 87,50 Reais
5. Serviço Lumine
5.1 Você deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço Lumine. Menores de idade somente podem usar o serviço sob a supervisão de um adulto, conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade.
5.2 O serviço Lumine e todo o Conteúdo visualizado por intermédio do serviço Lumine destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com pessoas de fora da sua família. Durante sua assinatura Lumine, a Lumine concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço Lumine e assistir ao Conteúdo da Lumine. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.
5.3 Você pode assistir ao Conteúdo da Lumine, primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos nosso serviço e tivermos licenciado esse Conteúdo. O Conteúdo que pode estar disponível irá variar segundo a sua localização geográfica e será alterado periodicamente.
5.4 O serviço Lumine, inclusive o catálogo de Conteúdo, é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade do Conteúdo da Lumine.
5.5 Você concorda em usar o serviço Lumine, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou Conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o Conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Lumine ou por meio deste. Você também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de Conteúdo do serviço Lumine, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço Lumine, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Lumine, inserir qualquer código ou produto ou manipular o Conteúdo do serviço Lumine de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Lumine, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A Lumine poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.
5.6 A qualidade da imagem do Conteúdo da Lumine pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra-alta definição (Ultra HD) e High Dynamic Range (HDR) está sujeita aos seus serviços de Internet e recursos do aparelho usado.NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD, ULTRA HD OU HDR, E NEM TODOS OS PLANOS DE ASSINATURA PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD, ULTRA HD E HDR. A VELOCIDADE MÍNIMA DE CONEXÃO PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. DE QUALQUER MODO, RECOMENDAMOS UMA CONEXÃO MAIS RÁPIDA DE INTERNET PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VÍDEO. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR). RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 25,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM ULTRA HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 1080P OU SUPERIOR) E HDR. Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo da Lumine poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, o Conteúdo que você tenha selecionado e as configurações do aparelho compatível com a Lumine utilizado.
5.7 O software da Lumine foi desenvolvido pela ou para a Lumine e foi projetado para permitir a visualização do Conteúdo da Lumine em aparelhos compatíveis com a Lumine. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas dos softwares da Lumine e de terceiros relacionados.
6. Uso do nosso serviço
6.1 A Lumine somente concede autorização para você visualizar o nosso Conteúdo, sendo que, protegido por direitos autorais, a reprodução e o download são estritamente proibidos.
6.2 Você compromete-se a não utilizar nenhuma medida técnica que possa contornar a impossibilidade de download do nosso Conteúdo, visando permitir a sua conservação permanente em suportes físicos de qualquer tipo (disco rígido, memória flash, DVD, CD, K7...), bem como o compartilhamento nas redes da Internet, sejam quais forem os meios utilizados.
6.3 O Usuário declara que o fato de infringir uma medida de proteção técnica o expõe, por aplicação das disposições da legislação, ao pagamento de uma multa equivalente a 5 (cinco) vezes o valor do último pagamento efetuado, e que o fato de conscientemente adquirir ou oferecer a terceiros, direta ou indiretamente, meios concebidos ou especialmente adaptados para infringir uma medida de proteção técnica é, por sua vez, punível com uma pena de prisão de seis meses e uma multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor do último pagamento efetuado.
7. Senhas e acesso à conta
7.1 O assinante que criou a conta Lumine e cuja Forma de Pagamento é cobrada pelo serviço (“Proprietário da Conta”) possui acesso e controle sobre a conta Lumine e os aparelhos compatíveis com a Lumine usados para acessar o nosso serviço, sendo responsável por qualquer atividade que ocorre em sua conta Lumine. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la (o que incluiria informações dos títulos assistidos da conta), o Proprietário da Conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com a Lumine utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de Pagamento associada à conta. Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à Lumine relativas à sua conta. A Lumine poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, a Lumine ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.
8.Garantias e isenção de responsabilidades
8.1 O SERVIÇO LUMINE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A LUMINE. A LUMINE NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO DE INTERNET. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais você possa ter direito de acordo com as leis de seu país de residência.
8.2 O Usuário assume total responsabilidade por qualquer ação, conteúdo, informação ou dados, que ele baixe, poste, envie ou armazene em conexão com o uso da plataforma. O Usuário deverá indenizar a Lumine por todos os danos, perdas e despesas incorridas como resultado de suas palavras ou ações.8.3 Por razões de segurança e ordem pública, podemos reter, por um período de tempo razoável, de acordo com os regulamentos aplicáveis, uma cópia do conteúdo compartilhado por um Usuário, mesmo que o Usuário tenha excluído sua conta ou que tal conteúdo tenha sido excluído da plataforma.
9.Propriedade e seus direitos de usar o serviço e o conteúdo
9.1 Titularidade. O Serviço e todo o seu Conteúdo, incluindo todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual no Serviço e no Conteúdo ("Propriedade Intelectual"), são de propriedade ou controlados pela Lumine, nossos licenciadores e alguns outros terceiros, salvo se o conteúdo já estiver em domínio público. Todos os direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo e a Propriedade Intelectual disponíveis através do Serviço são propriedade da Lumine, de nossos licenciadores ou de certos terceiros, salvo se o conteúdo já estiver em domínio público, e são protegidos pelos direitos autorais, marcas registradas, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em toda a extensão possível. A Lumine detém os direitos autorais na seleção, compilação, montagem, arranjo e aperfeiçoamento do Conteúdo do Serviço.
10. Diversos
10.1 Legislação aplicável. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
10.2 Materiais não solicitados. A Lumine não aceita materiais ou ideias não solicitados de Conteúdo da Lumine e não é responsável pela semelhança de seu Conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos à Lumine.
10.3. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço Lumine, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse nossa página de Como Funciona disponível em nosso site. Em alguns casos, a melhor opção para o atendimento ao cliente é utilizar uma ferramenta de acesso remoto que dá acesso total ao seu computador. Se você não quiser que tenhamos esse acesso, você não deve fornecer seu consentimento para o uso da ferramenta de suporte por acesso remoto. A Lumine ajudará você de outras formas. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente, estes Termos de uso prevalecerão.
10.4. Subsistência. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
10.5. Alterações dos termos de uso e cessão. A Lumine poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Os usuários estarão cientes das mudanças, colocando de forma proeminente no site ou aplicativo um aviso sobre a alteração. Estas mudanças podem exigir o consentimento dos usuários, conforme apropriado. Em qualquer caso, qualquer uso futuro dos serviços Lumine implica a aceitação total pelos usuários das mudanças feitas nesta Política de Privacidade. Na medida do permitido por lei, estas mudanças serão aplicáveis a partir do momento em que forem postadas.
10.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.
10.7. Contato. Caso você tenha algum motivo de reclamação, nos esforçaremos para resolver o problema e evitar qualquer reincidência no futuro. Você pode sempre entrar em contato conosco usando os seguintes detalhes:
LUMINE ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
CNPJ 33.961.346/0001-05
RUA TV SÃO JOSÉ, 455 - SALA 71 - NAVEGANTES - PORTO ALEGRE/RS
CEP: 90.240-200
E-mail: [email protected]
Telefone: (41) 99133-7615
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